Proposituras

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Vereador (A)

Lista Proposituras
Numero Exercício Ementário Data Detalhes
9
123/2012
2020 123 09/02/2020
8
12.527 / 2011
2017 leis de acesso a informação 27/01/2017
7
005-2018
2018 Portaria nº 005/2018 - CPI 11/05/2018
6
292-2018
2018 CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01/02/2018
5
01/2006
2017 Emendas da Lei 010-2006 - Plano de Cargos e Vencimentos 25/07/2017
4
47/98
2017 Estatuto do Servidor 25/07/2017
3
2017 PLANILHA DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A FELIZPREV 21/07/2017
2
2017 Lei Orgânica 08/05/2017
1
2017 Regimento Interno 08/05/2017