Proposituras

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Lista Proposituras
Exercício Numero Ementário Data Detalhes
2021 00002/2021 Dispõe sobre área mínima paraparcelamento de solo no perímetro urbano para fins comerciais do munícipio de felizburgo 11/01/2021
2021 00330/2021 Dispõe Sobre área mimima para parcelamento de solo no perímento urbano para fins comerciais do munícipi 22/01/2021
2020 123/2012 123 09/02/2020
2017 12.527 / 2011 leis de acesso a informação 27/01/2017
2018 005-2018 Portaria nº 005/2018 - CPI 11/05/2018
2018 292-2018 CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01/02/2018
2017 01/2006 Emendas da Lei 010-2006 - Plano de Cargos e Vencimentos 25/07/2017
2017 47/98 Estatuto do Servidor 25/07/2017
2017 PLANILHA DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A FELIZPREV 21/07/2017
2017 Lei Orgânica 08/05/2017
2017 Regimento Interno 08/05/2017