Ajude a melhorar a Câmara Municipal de Felizburgo.

Seja bem-vindo, Cidadão!
A Ouvidoria é o seu canal de comunicação direta com a Câmara Municipal de Felizburgo . Aqui você registra a sua opinião sobre a qualidade dos serviços públicos em nosso Município, e desse modo contribui com a fiscalização da aplicação dos nossos recursos.

Os comunicados de irregularidades que apresentem os necessários requisitos de veracidade e consistência serão encaminhados para apuração dos fatos e adoção de demais medidas cabíveis. E você pode acompanhar o trâmite da sua solicitação pelo protocolo gerado ao final da manifestação.

Você também pode conhecer este serviço como: fazer denúncia, reclamação, sugestão ou elogio.

O que é?

O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos da Câmara Municipal de Felizburgo. Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa física.

Quando fazer?

O serviço está disponível durante todo o ano. Consulte dias e horários para o canal de manifestação desejado.

Onde fazer?

  • Pela internet: Formulário de ouvidoria e acesso à informação | todos os dias, 24 horas.
  • Por telefone: (33) 3743-1280 | 2ª Feira a 6ª Feira | das 08:00HS as 13:00HS, exceto feriados e pontos facultativos.
  • Presencial:
    • Unidade de Ouvidoria – Câmara Municipal de Felizburgo
      Localização: Praça Antônio Alves de Oliveira Nº16 - 39895-000 , Felizburgo
      Horário ao público: 2ª Feira a 6ª Feira | das 08:00HS as 13:00HS
      Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Comunicação
  • Por carta: enviar carta para o endereço acima.

Como fazer?

1) Registrando a manifestação

  1. Acesse o canal desejado para registro da manifestação.
  2. Informe os seguintes dados:
    1. Nome completo.
    2. CPF.
    3. E-mail e telefone por meio do qual deseja receber parecer sobre a manifestação.
    4. Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar.
  3. Receba número de protocolo do processo.
  4. Aguarde as próximas etapas.

2) Consultando a tramitação

Não há forma de consultar a tramitação da manifestação. É necessário aguardar o recebimento do parecer. Em caso de dúvida, faça contato com a unidade responsável.

O processamento das manifestações tem o seguinte fluxo, independentemente do canal de registro:

  1. Registrada a manifestação, é gerado processo eletrônico da mesma.
  2. O processo é analisado, classificado e despachado pela unidade responsável ao órgão competente pelos aspectos descritos na manifestação.
  3. O órgão emitirá parecer no âmbito do processo e o devolve à unidade responsável.

3) Recebendo o parecer

A unidade responsável encaminha o parecer ao e-mail informado no ato de registro da manifestação. Caso não tenha é-mail, é tentado contato com o autor da manifestação via telefone. O parecer também fica disponível para obtenção junto à unidade responsável. 

Caso discorde do parecer recebido, o manifestante pode registrar nova manifestação. Neste caso, sugere-se que seja mencionado número do processo anterior na nova manifestação.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

O prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).

Atos regulamentadores

Sobre este serviço

Unidade responsável:
Unidade de Ouvidoria – Câmara Municipal de Felizburgo

Compromissos e padrões do atendimento:
Prioridades para atendimento: no acesso presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000); nas demais formas de acesso, não se aplica.
Tempo de espera: no acesso por telefone/presencial, não é possível precisar; nas demais formas de acesso, não se aplica.

Sobre estas informações:
Carta de Serviço elaborada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9 e validada conforme Memorandos SEI nº 1397896, de 12/01/2018, em atendimento à Lei nº 13.460/2017.

Manifeste sua opinião

Perguntas frequentes

1) O que é uma ouvidoria?
Ouvidoria é a unidade de órgãos públicos, empresas e outras instituições que processa manifestações de cidadãos ou clientes, isto é, denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre seus serviços, processos e pessoas.

2) Como faço uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio?
Leia a etapa 1 do tópico “Como fazer”.

3) Quanto tempo leva para ter uma resposta?
Leia o tópico “Quanto tempo leva”.

4) Posso fazer uma manifestação anônima?
Não. É necessário informar dados pessoais. Estes dados, porém, são de caráter sigiloso no âmbito da Administração Pública Municipal.

5) Posso registrar manifestação por e-mail, Facebook, Twitter, Whatsapp?
Não. Os canais disponíveis constam no tópico “Onde fazer”.

6) O que é importante escrever na manifestação?
Informações precisas que auxiliem o Município averiguar uma situação, como, por exemplo, localização (número, rua, bairro, ponto de referência), data/hora de ocorrência da situação, nomes/cargos de pessoas envolvidas, circunstâncias que motivam a manifestação.

7) Como acompanho o andamento de uma manifestação?
Leia a etapa 2 do tópico “Como fazer”.

8) Por que ligo no (33) 3743-1280 e ninguém atende?
Pode haver períodos com aumento de demanda nas ligações telefônicas. Para maior comodidade, recomenda-se o registro pela internet.

9) O prazo de 30 dias para receber resposta expirou. O que devo fazer?
Registre reclamação informando o número de protocolo processo em atrasado.

10) Liguei para o 156 e não souberam me dar a informação de imediato, me pedindo para fazer o registro. Isto está correto?

11) Qual a utilidade de registrar uma manifestação?
Ao cidadão, possuir registro formalizado junto ao Município, podendo-se valer do mesmo para a busca de direitos. Ao Município, conhecer aspectos mais manifestados por cidadãos, podendo-se usar destas informações para aprimoramento de seus processos.


Estamos aqui para te ouvir e contribuir para o exercício da sua cidadania. Acesse um dos nossos canais:


Ouvidoria:

(33) 3743-1280
O cidadão pode fazer sua reclamação por telefone falando com um de nossos atendentes.

e-SIC Sistema de Acesso a Informção Online:

O cidadão faz a reclamação preenchendo um formulário, que pode ser acessado clicando no link: eSIC Online
O cidadão faz a reclamação preenchendo um formulário manual, que pode ser acessado clicando no link: Acesso Online

Correspondência:

Praça Antônio Alves de Oliveira Nº16 - Felizburgo | 39895-000

E-mail:

O cidadão faz a reclamação pelo e-mail: ouvidoria@camarafelizburgo.mg.gov.br

Seja bem-vindo, Cidadão!
À? Ouvidoria compete receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitação de informações, especialmente aquelas que demandam maior urgência.

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