Presidente (a) Paschoal Ranieri Mazzilli

Mandato: Décimo Sétimo Período de Governo Republicano: 31.01.1961 a 01.04.1964 2ª fase: 25.08.1961 a 08.09.1961
Publicado em: 09/12/2016 às 08h20

Biografia

Biografia

Advogado, nascido na cidade de Caconde, estado de São Paulo, em 27 de abril de 1910. Foi coletor fiscal em Taubaté-SP (1930-1932). Combateu a Revolução de 1932, no lado paulista, como primeiro-tenente, logo promovido a capitão do Batalhão Sete de Setembro, participando da batalha "Frente do Túnel". Nomeado coletor fiscal de Sorocaba e Jundiaí (1935). Professor de Economia na escola de Comércio de Sorocaba (1935-1939). Foi diretor da Casa da Moeda. Formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (1940). Presidente do recém-criado Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP (1940-1942). Foi diretor do Tesouro Público Nacional, empreendendo, então, a reforma geral da Recebedoria do Distrito Federal, órgão que passou a dirigir (1942-1945). Nomeado diretor da Divisão do Imposto de Renda (1945). Secretário-geral de Finanças da prefeitura do Distrito Federal (1946); planejou as novas bases de financiamento das obras urbanas para a então capital federal. Diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (1947) e do banco da Prefeitura do Distrito Federal (1948). Indicado para chefiar o gabinete do ministro da Fazenda (1949-1951). Participou da elaboração do plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) (1950-1951). Membro do Conselho de Administração da Caixa de Mobilização Bancária - CAMOB. Membro da Comissão Consultiva do Comércio Exterior. A partir de 1950, acumulou também o cargo de membro do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), afastando-se dessas funções em 1951. Eleito deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo (1951-1966). Legislou sobre a reorganização da Bolsa de Valores, tendo por objetivo disciplinar este setor financeiro. Foi presidente da Câmara dos Deputados (1959-1965) e, nessa condição, assumiu por diversas vezes a presidência da República, em especial em 1961 e 1964. Eleito presidente da Câmara (1959) contra a orientação de seu partido, substituindo nesse cargo, Ulisses Guimarães. Cursou a Escola Superior de Guerra - ESG, no Rio de Janeiro (1959). Providenciou a transferência da Câmara dos Deputados do Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro-RJ, para a nova sede do Legislativo, em Brasília-DF (1960). Presidente da União Interparlamentar Mundial (1962-1966). Não conseguindo reeleger-se em 1966, afastou-se da política, dedicando-se à plantação de café, em Minas Gerais, só retornando à vida partidária em 1973 para presidir a Comissão de Ética do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/SP). Com a extinção dos partidos políticos e a instalação do bipartidarismo pelo ato institucional nº 2 (1965), ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e candidatou-se, sem sucesso, a uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1966. Faleceu em São Paulo, em 21 de abril de 1975.

Período presidencial

Na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados, conforme previa a Constituição vigente, Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da República em 25 de agosto de 1961, em virtude de renúncia de Jânio Quadros e da ausência do vice-presidente João Goulart, que se encontrava em missão na China. Nessa ocasião, os ministros militares do governo Jânio - general Odílio Denys, da Guerra; brigadeiro Grun Moss, da Aeronáutica; e almirante Sílvio Heck, da Marinha - formaram uma junta militar que tentou impedir, sem sucesso, a posse de João Goulart, abrindo-se uma grave crise político-militar no país. A soluçãopara o impasse foi a aprovação pelo Congresso, em 2 de setembro, de uma emenda à Carta de 1946, instaurando o regime parlamentarista de governo. João Goulart assumiu, então, a presidência em 7 de setembro de 1961.

Em 02 de abril de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu, mais uma vez, a presidência da República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente João Goulart. Apesar disso, o poder de fato passou a ser exercido por uma junta, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general Artur da Costa e Silva, almirante Augusto Rademaker Grünewald e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. O regime instaurado com o golpe de 1964 apresentava-se como uma intervenção militar de caráter provisório, que pretendia reinstaurar a ordem social e retomar o crescimento econômico, contendo o avanço do comunismo e da corrupção.

No dia 9 de abril, o Comando Supremo baixou o ato institucional nº 1 (AI-1). Redigido por Francisco Campos, o ato estabelecia: eleições indiretas para presidente da República; suspensão temporária da estabilidade dos funcionários públicos; suspensão da imunidade parlamentar e cassação de mandatos eletivos; suspensão dos direitos políticos por dez anos; fortalecimento do poder do presidente da República, que poderia apresentar projetos de lei e emendas constitucionais que deveriam ser votadas em trinta dias, do contrário seriam aprovadas por decurso de prazo; e decretação do estado de sítio sem aprovação parlamentar.

Após o golpe, iniciaram-se as perseguições políticas, com a queima do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), o empastelamento da sede do jornal Útima Hora, que apoiava João Goulart, e a intervenção em sindicatos e federações de trabalhadores. Ainda no mês de abril, soldados invadiram a Universidade de Brasília, prendendo professores e alunos, e foi decretada a intervenção na universidade; cerca de cem pessoas tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no AI-1; oficiais militares foram transferidos para a reserva; e efetuaram-se novas cassações de civis e militares. No mesmo mês, instaurou-se o Inquérito Policial Militar (IPM), que possibilitava a perseguição aos adversários do regime.

Fonte: Arquivo Nacional - Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República

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